Ata nº 024/2019

 

 

 

 

ATA N.º 024/2019

 

Aos vinte e nove dias do mês de julho de dois mil e dezenove, reuniu-se na Sala de Sessões o PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, em Sessão Ordinária às dezenove horas. Registraram presença os Vereadores. CLAUDIR AGOSTINHO DAMASIO, BRUNO SALVI, JACIR CESAR BETTIO, ROBERTO CARLOS BERTOL, JOÃO PAULO SALAMI, NESTOR JOSÉ ZAMBIASI, ARZEMIRO BORTONCELLO  e os Suplentes Vereadores JANETE DE CARLI RIBEIRO e LUIZ CARLOS BETTIO. Na abertura dos trabalhos foi feito a leitura da Ata da reunião anterior N.º 023/2019. Após a leitura como não teve emendas ou ressalvas foi aprovada por unanimidade. Na sequência dos trabalhos o Sr. Presidente Vereador CLAUDIR AGOSTINHO DAMASIO apresentou o expediente e a seguinte matéria para ordem do dia. Projeto de Lei Nº 031/2019, de 22 de julho de 2019.“DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1068/2017 QUE INSTITUI O INCENTIVO AOS PRODUTORES DE LEITE E CRIADORES DE GADO, PARA FINS PRODUÇÃO DE SILAGENS, NO PERCENTUAL DE ATÉ, 1% (UM POR CENTO), SOBRE O VALOR QUE GERA O ADICIONAL NO ÍNDICE DO ICMS, DO LEITE E/OU GADO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Parecer da comissão favorável. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Nº 032/2019, de 22 de julho de 2019.  “DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 880/2003 QUE ENQUADRA A LEI MUNICIPAL 182/2003, AS NORMAS IMPOSTAS PELA LEI FEDERAL Nº 12.696/12, QUE CRIA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer da comissão favorável. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Após sem mais nada a tratar o Sr. Presidente Vereador CLAUDIR AGOSTINHO DAMASIO agradeceu a presença de todos e declarou encerrado os trabalhos convocando os Senhores Vereadores para as próximas Sessões Ordinárias que serão realizadas nos dias 05, 12, 19 e 26 de agosto de 2019 ás 19 horas. Dando por encerrada a Sessão, da qual lavrei a presente Ata que será lida e posta em votação na próxima sessão.